Termos e Condições

Bem-vindo à Dr Padel Racket. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.drpadelracket.com e a aquisição de produtos e serviços nele disponibilizados. Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade.

1. Identificação da Empresa

  • Denominação social: MACHADO SPORTS, LDA.

  • Marca comercial: Dr Padel Racket

  • NIPC: 518 123 189

  • Sede: Rua Gomes de Amorim, 139, 2.º Dto., 4490-641 Póvoa de Varzim, Portugal

  • Registo: Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Varzim

  • Email: info@drpadelracket.com

  • Website: www.drpadelracket.com

Para efeitos destes Termos, “Dr Padel Racket”, “nós”, “nosso” referem-se a Machado Sports, Lda. “Cliente”, “você” referem-se a qualquer pessoa que aceda ao website ou efetue uma encomenda.

2. Âmbito e Aceitação

Estes Termos aplicam-se a:

  • Compra de produtos (raquetes, acessórios) através do website

  • Contratação de serviços de reparação de raquetes de padel

  • Contratação de serviços de personalização de raquetes de padel

A Dr Padel Racket reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que está em vigor no momento da sua realização.

3. Produtos e Serviços

3.1. Produtos

A Dr Padel Racket comercializa raquetes de padel, acessórios e produtos relacionados, com descrição, imagens e preço disponíveis no website. As imagens são meramente ilustrativas e podem existir pequenas variações de cor ou acabamento.

3.2. Serviços de Reparação

A Dr Padel Racket presta serviços especializados de reparação de raquetes de padel. Cada intervenção é precedida de orçamento comunicado ao cliente. A reparação só é iniciada após aceitação expressa do orçamento.

3.3. Serviços de Personalização

Oferecemos serviços de personalização (pintura, gravação a laser ou a cores, grips, alteração de peso e balanço, cordas). Estes serviços consistem em bens confecionados segundo especificações do cliente ou claramente personalizados, estando excluídos do direito de livre resolução nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014.

3.4. Prazos

Os prazos estimados são comunicados no momento do orçamento e podem variar em função da complexidade do serviço, disponibilidade de materiais e volume de trabalho.

4. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A Dr Padel Racket reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. O preço aplicável a uma encomenda é o que está em vigor no momento da sua confirmação.

Para envios fora da União Europeia, os preços não incluem direitos aduaneiros, impostos ou taxas locais, que são da responsabilidade do destinatário.

5. Encomendas

A realização de uma encomenda através do website constitui uma proposta de contrato. O contrato considera-se celebrado apenas após confirmação expressa da Dr Padel Racket, enviada por email.

A Dr Padel Racket pode recusar encomendas, nomeadamente em caso de:

  • Indisponibilidade do produto ou matéria-prima

  • Erro manifesto no preço ou descrição

  • Impossibilidade de validar os dados de pagamento

  • Suspeita de fraude

6. Pagamentos

6.1. Métodos aceites

A Dr Padel Racket aceita os seguintes meios de pagamento:

  • Cartões: Visa, Mastercard, Maestro, American Express

  • Carteiras digitais: Apple Pay, Google Pay, Shop Pay

  • Métodos portugueses: Multibanco (referências), MB WAY

  • PayPal

6.2. Parceiros de pagamento

O processamento dos pagamentos é assegurado por entidades devidamente autorizadas e reguladas:

  • EasyPay - Instituição de Pagamento, S.A., autorizada pelo Banco de Portugal

  • Eupago - Instituição de Pagamento, Lda., autorizada pelo Banco de Portugal

  • PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., autorizada pela CSSF (Luxemburgo)

  • Shop Pay (Shopify Payments), no âmbito da plataforma Shopify

6.3. Segurança

A Dr Padel Racket não tem acesso nem armazena dados bancários (números de cartão, CVV, etc.). Todas as transações são realizadas em ambiente seguro com HTTPS/SSL, autenticação forte 3D Secure 2 e normas PCI-DSS aplicáveis aos parceiros.

6.4. Momento do pagamento

  • Compra de produtos: pagamento integral no momento da encomenda.

  • Serviços de reparação: pagamento após a conclusão do serviço, antes do envio ou levantamento da raquete.

  • Serviços de personalização: dada a natureza personalizada, pode ser exigido pagamento total ou parcial antecipado, sendo as condições comunicadas no orçamento.

6.5. Faturação

A fatura é emitida em nome da entidade indicada pelo cliente no momento da compra e enviada por email. Para faturação com NIF, o cliente deve indicá-lo na encomenda. Alterações posteriores só são possíveis nos termos legais.

7. Entrega e Envios

7.1. Zonas de entrega

A Dr Padel Racket efetua envios para Portugal continental e ilhas, para a União Europeia e internacionalmente. As zonas disponíveis e os respetivos custos são apresentados no checkout.

7.2. Parceiros logísticos

A Dr Padel Racket trabalha com diversos parceiros logísticos (transportadoras e pontos de recolha). A transportadora utilizada em cada envio depende do destino, tipo de serviço e peso.

7.3. Prazos de entrega

Os prazos de entrega são indicativos e começam a contar a partir da expedição:

  • Portugal continental: 1 a 3 dias úteis

  • Ilhas (Açores e Madeira): 3 a 7 dias úteis

  • União Europeia: 3 a 10 dias úteis

  • Resto do mundo: 7 a 20 dias úteis

A Dr Padel Racket não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras, autoridades aduaneiras ou eventos de força maior.

7.4. Custos de envio

Os custos são calculados em função do destino e peso, sendo apresentados de forma transparente no checkout antes da finalização da compra.

7.5. Verificação na receção

O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da receção. Qualquer anomalia (embalagem danificada, produto em falta, etc.) deve ser reportada por escrito no prazo máximo de 48 horas para info@drpadelracket.com.

7.6. Reparações e personalizações - Recolha e devolução

Para serviços de reparação e personalização, o cliente pode:

  • Enviar a raquete diretamente para a morada indicada pela Dr Padel Racket

  • Utilizar um ponto de recolha parceiro

  • Solicitar uma recolha organizada pela Dr Padel Racket

Os custos de envio/recolha são comunicados ao cliente antes da aceitação do serviço.

8. Levantamento e Abandono de Raquetes

Após a conclusão do serviço de reparação ou personalização, o cliente é notificado por email ou WhatsApp para proceder ao pagamento e indicar o modo de devolução da raquete.

A Dr Padel Racket guarda a raquete gratuitamente durante um período máximo de 8 semanas (2 meses) após a conclusão do serviço. Findo este prazo, e na ausência de pagamento ou resposta do cliente, a Dr Padel Racket considerará a raquete como abandonada, nos termos do artigo 1323.º do Código Civil, reservando-se o direito de dela dispor sem necessidade de compensação ou reembolso.

Esta disposição é reforçada em todas as notificações de conclusão de serviço.

9. Devoluções e Direito de Livre Resolução

9.1. Direito de livre resolução (14 dias)

Se for consumidor (pessoa singular que adquire produtos para fins não profissionais), tem o direito de resolver o contrato, sem qualquer motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para exercer este direito, comunique-nos a sua decisão de forma inequívoca:

  • Por email para info@drpadelracket.com

  • Através do Formulário Tipo de Livre Resolução (ver ponto 9.5)

Considera-se cumprido o prazo se a comunicação for enviada antes do termo dos 14 dias.

9.2. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1 do DL 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

  • Produtos personalizados: raquetes com pintura personalizada, gravações com nome ou logo, alteração de peso/balanço à medida, cordas personalizadas, grips personalizados, e qualquer outro produto confecionado segundo especificações do cliente.

  • Serviços de reparação: após execução, uma vez que a intervenção foi aceite previamente mediante orçamento e é, pela sua natureza, irreversível.

  • Serviços totalmente prestados com acordo prévio e expresso do consumidor, mediante reconhecimento de que perderá o direito de livre resolução após a execução.

  • Produtos selados que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos após abertura.

Ao encomendar um produto ou serviço abrangido por estas exceções, o cliente reconhece e aceita expressamente esta limitação.

9.3. Devolução do produto

O produto deve ser devolvido no prazo máximo de 14 dias após a comunicação de livre resolução, para a seguinte morada (confirmar previamente por email):

  • Dr Padel Racket - Machado Sports, Lda.

  • Rua Gomes de Amorim, 139, 2.º Dto.

  • 4490-641 Póvoa de Varzim, Portugal

Condições para aceitação:

  • Produto em perfeito estado de conservação

  • Embalagem original, incluindo acessórios, etiquetas e documentação

  • Sem sinais de uso para além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto

O cliente é responsável por eventuais depreciações resultantes de manipulação excessiva.

9.4. Reembolsos e custos

A Dr Padel Racket reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um modo de entrega mais oneroso do que o menos oneroso oferecido), no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo em contrário. A Dr Padel Racket pode reter o reembolso até receber o produto de volta ou até o cliente comprovar a sua expedição.

Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto for devolvido por defeito, não conformidade ou erro imputável à Dr Padel Racket.

9.5. Formulário Tipo de Livre Resolução

(Preencher e enviar apenas se pretender resolver o contrato)

Para: Machado Sports, Lda. / Dr Padel Racket

Rua Gomes de Amorim, 139, 2.º Dto., 4490-641 Póvoa de Varzim, Portugal

Email: info@drpadelracket.com

- Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/serviço:

- Encomendado em / recebido em:

- Nome do consumidor:

- Endereço do consumidor:

- Data:

- Assinatura (apenas se comunicado em papel):

10. Garantias

Os produtos novos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a consumidores.

Os serviços de reparação e personalização beneficiam de garantia de 4 meses sobre a intervenção, não cobrindo:

  • Danos resultantes de uso inadequado, desgaste natural ou impactos posteriores

  • Alterações ou intervenções feitas por terceiros após a entrega

  • Danos em partes da raquete não abrangidas pela intervenção original

Em caso de defeito ou não conformidade, contacte-nos por whatsapp no prazo máximo de 30 dias após a deteção, indicando o número da encomenda, descrição do problema e fotografias.

11. Responsabilidade

A Dr Padel Racket não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado dos produtos pelo cliente

  • Danos consequenciais ou indiretos

  • Indisponibilidade temporária do website por motivos técnicos ou força maior

  • Atrasos imputáveis a transportadoras ou autoridades aduaneiras

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design, código) são propriedade da Dr Padel Racket ou dos seus licenciadores, protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e escrita.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível em www.drpadelracket.com/pages/politica-de-privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa:

  • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

  • Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr

  • Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Mais informações em: www.consumidor.gov.pt

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio, são competentes os tribunais da comarca de Vila do Conde, com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16. Contacto

  • Email: info@drpadelracket.com

  • Morada: Rua Gomes de Amorim, 139, 2.º Dto., 4490-641 Póvoa de Varzim, Portugal